Estes Termos de Uso poderão ser atualizados com regularidade e, sempre que realizarmos alterações, estas serão publicadas em nosso aplicativo. Nesta declaração explicamos as responsabilidades, deveres e obrigações que você assume ao acessar nosso aplicativo e serviços.

• 1. Introdução

  Ao acessar ou utilizar o aplicativo “Engemob Engenharia Imobiliária”, você concorda com estes Termos e Condições de Uso e sujeitar- se a eles. Leia atentamente porque aqui vai encontrar informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Este Termo tem o objetivo de regular o acesso aos Serviços do “Engemob Engenharia Imobiliária”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no 41.955.799/0001-57, sediada na Rua Floriano Peixoto, 18, Conj.02, CEP 89010-500, bairro Jardim Blumenau, na cidade de Blumenau/SC, local onde ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços.

• 2. Definições

  Para entender este Termo com mais facilidade, veja o significado das seguintes palavras:

  Anúncio: Publicação de imóveis na plataforma que estejam disponíveis para alugar ou vender.

  Anunciantes: são todas as pessoas que se cadastram no “Engemob Engenharia Imobiliária” e que concluem o cadastro de anúncio de um imóvel.

  Política de Privacidade: são os termos contidos neste documento que tratam sobre a privacidade.

  Usuários: são todas as pessoas que acessam o site do “Engemob Engenharia Imobiliária”, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não.

  Fotógrafo Parceiro: Prestador de Serviço Independente que realiza as fotos e vídeos que serão publicados no anúncio do imóvel.

  “Engemob Engenharia Imobiliária”: é a empresa proprietária e responsável pelo site e aplicativo.

  Você: são os Usuários ou Anunciantes, dependendo do contexto em que esta definição é utilizada. Outras definições encontradas ao longo deste documento estarão devidamente identificadas.

• 3. Quem somos

  “Engemob Engenharia Imobiliária” é uma plataforma com aplicativo que visa ser um facilitador entre empresas e pessoas que buscam comprar, vender e locar imóveis, bem como realizar anúncios de compra, venda e aluguel de imóveis. Nosso objetivo é transformar o modo de fazer negócios no mercado imobiliário por meio da tecnologia.

• 4. Cadastro

  O “Engemob Engenharia Imobiliária” oferece a possibilidade de você se cadastrar e, neste caso, ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, tornando você responsável civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise. Através deste você concorda em: (a) fornecer informações corretas, atuais e completas a seu respeito, conforme solicitado nos formulários de registro da plataforma; (b) manter e atualizar prontamente os dados de registro e outras informações fornecidas à plataforma; (c) manter a segurança de sua senha e identificação; (d) notificar a plataforma imediatamente no caso de qualquer uso não autorizado de sua conta; (e) aceitar toda a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra na sua conta; e (f) aceitar todos os riscos de acesso não autorizado aos dados de registro e a outras informações fornecidas à “Engemob Engenharia Imobiliária”. Não é permitido que você tenha mais de um cadastro. Caso detectarmos cadastros que aparentemente pertençam à mesma pessoa, poderemos inabilitar definitivamente todos os cadastros.

• 5. Privacidade

  A plataforma compromete-se a assegurar sua privacidade. Recomendamos verificar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA “Engemob Engenharia Imobiliária” para obter informações detalhadas sobre como coleta, usa e divulga informações dos usuários.

• 6. Limitações e Uso Adequado

  Você concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará os serviços e aplicativo oferecidos pelo “Tá na Mão Imóvel” para os propósitos a que ele se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos de Uso e pela legislação vigente. Entre outros fatores, você concorda que não poderá:

  • exceto com autorização expressa por escrito, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados pelo “Engemob Engenharia Imobiliária”;
  • enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro; incitem a violência ou intolerância de qualquer natureza; ofensivas ou que contrariem a lei e/ou a ordem pública;
  • efetuar cadastro utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
  • enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros;
  • enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do “Engemob Engenharia Imobiliária”, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário;
  • exceto com a permissão prévia e escrita, acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas do Tá na mão Imovel;
  • realizar qualquer atividade que viole direitos de propriedade intelectual;
  • danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar o “Engemob Engenharia Imobiliária” ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa; e/ou
  • obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pelo “Engemob Engenharia Imobiliária”.

• 7. Anúncios e ofertas

  O “Engemob Engenharia Imobiliária” destina-se a fornecer espaço para veiculação de anúncios de diversos Anunciantes, servindo como mero veículo de exposição destes anúncios, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre você e o(s) Anunciante(s). O “Engemob Engenharia Imobiliária” não é responsável pela precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos anúncios que veicula, não se podendo considerar que esteja fazendo uma oferta, prometendo vender um produto específico por um preço específico, ou garantindo que qualquer Anunciante venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos. Além disso, não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros. Recomendamos que você verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços ou oferta de terceiros. Neste sentido, é sua responsabilidade sempre realizar transações assistido por um profissional qualificado, corretor imobiliário, com registro ativo no CRECI, conferir a existência e estado do imóvel; certificar-se de que a situação do imóvel perante o Registro de Imóveis é regular; verificar a idoneidade e procedência dos Anunciantes e respectivos anúncios. As informações contidas no “Engemob Engenharia Imobiliária” poderão conter erros tipográficos ou imprecisões de outras naturezas. Verificação e ajustes de tais informações são realizados periodicamente.

• 8. Responsabilidades do “Engemob Engenharia Imobiliária”

  O “Engemob Engenharia Imobiliária” será responsável apenas e tão somente pela funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente a Você. Assim, nas hipóteses em que você ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o(s) Anunciante(s), todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão o “Engemob Engenharia Imobiliária”, seus sócios, empregados e contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade. O “Engemob Engenharia Imobiliária” também não se responsabiliza pelo cumprimento devido por você, por Anunciantes ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações civis e tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos anúncios veiculados no “Tá na Mão Imóvel”. Portanto, recomendamos expressamente que você fique atento a estes pontos e, ao adquirir ou locar algum bem, exija todos os documentos fiscais e legais pertinentes. O “Engemob Engenharia Imobiliária” não é um corretor de imóveis, corretor de hipoteca ou credor hipotecário, e não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência a mutuários. Você pode estar sujeito a termos, condições, e política de privacidade adicionais e/ou diferentes quando você utiliza serviços, conteúdo, software ou sites de terceiros aos quais você pode ser conduzido a partir do “Engemob Engenharia Imobiliária”, mas os quais não opera e não tem controle. Desta forma, não nos responsabilizamos por estes serviços, conteúdo, software ou sites de terceiros, sendo que se você o fará por sua conta e risco se escolher utilizá-los.

• 9. Conteúdo do “Engemob Engenharia Imobiliária”

  Todo o conteúdo encontrado no aplicativo/plataforma incluindo, mas não se limitando a, toda informação, texto, mensagens, imagens, fotos, ilustrações, design, ícones, clipes de vídeo, sons, arquivos, marcas, materiais de direito autoral, adornos comerciais, software, especificações, catálogos, literatura, informação técnica, propaganda e outro conteúdo ou materiais é de propriedade e/ou posse do “Engemob Engenharia Imobiliária” ou seus usuários, salvo indicação em contrário. O “Engemob Engenharia Imobiliária” concede a você uma licença limitada, a título precário e não exclusiva, para acessar e utilizar a plataforma e seu conteúdo unicamente para propósitos informativos, pessoais e não comerciais. É expressamente proibido fazer downloads (exceto para cache das páginas), modificar ou fazer qualquer outro uso do “Tá na Mão Imóvel” ou conteúdo, exceto com o prévio e expresso consentimento por escrito. Você entende que o conteúdo de terceiros veiculado, transmitido por, ou ligado ao “Engemob Engenharia Imobiliária”, é de exclusiva responsabilidade do originador de tal conteúdo. O conteúdo é fornecido pelo “Engemob Engenharia Imobiliária” da mesma forma em que foi disponibilizado pelo seu autor. Você concorda que o uso de qualquer conteúdo será feito por sua conta e risco e que sob nenhuma circunstância o “Engemob Engenharia Imobiliária” será responsável por qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer conteúdo disponibilizado por meio do “Engemob Engenharia Imobiliária”. Você está ciente de que o “Engemob Engenharia Imobiliária” não filtra ou aprova o conteúdo de terceiros, e que o “Engemob Engenharia Imobiliária” possui o direito (mas não a obrigação), de acordo com seus próprios critérios, de recusar, modificar ou apagar conteúdo, por qualquer razão.

• 10. Conteúdo Incluído por Você no “Engemob Engenharia Imobiliária”

  Na medida em que Você divulga, faz upload, insere, envia ou transmite de qualquer forma Conteúdo no “Tá na Mão Imóvel” (uma “Transmissão”), você está ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, bem como se abster de assumir personalidade fictícia, representar falsamente terceiros ou afirmar afiliação inexistente junto de qualquer pessoa ou entidade, tais como, mas não se limitando a, empresas imobiliárias, construtoras e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Você é inteiramente responsável por todo Conteúdo que disponibilizar através do “Engemob Engenharia Imobiliária”. Ao disponibilizar Conteúdo, você afirma e garante que possui todos os direitos, ou autorização por escrito dos seus respectivos proprietários, sobre as informações, materiais e dados que transmitir para o “Engemob Engenharia Imobiliária”.

  Nesse sentido, você não poderá, sob qualquer pretexto, transmitir qualquer Conteúdo:

  • não relacionado a assuntos apropriados ao “Engemob Engenharia Imobiliária”;
  • que induza quaisquer pessoas a erro;
  • que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, opressivo, difamatório, vulgar, obsceno, desonesto, que invada a privacidade de terceiros, que incite o ódio ou a discriminação racial, étnica, religiosa ou qualquer outra;
  • que não possua o direito de divulgar ou transmitir sob qualquer lei ou condição contratual firmada com terceiros;
  • que constitua uma infração de qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marca, patente, segredo comercial, direitos autorais ou outro direito relacionado à propriedade intelectual de qualquer parte;
  • que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos e programas de computador desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicações do “Engemob Engenharia Imobiliária” ou de terceiros, ou;
  • que violar intencionalmente ou não qualquer lei aplicável local, estadual, nacional ou internacional, ou quaisquer regulamentações que tenham a força da lei.

• 11. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual

  Ao transmitir conteúdo ao “Engemob Engenharia Imobiliária”, você afirma e garante que tem o direito de ceder e transferir ao “Tá na Mão Imóvel”, como de fato cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que o “Engemob Engenharia Imobiliária” possa usar, copiar, exibir e distribuir o conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao conteúdo, bem como deles livremente dispor. Ademais, ao divulgar conteúdo em qualquer área pública do “Engemob Engenharia Imobiliária”, você concede todos os direitos necessários para proibir qualquer agregação, exibição, cópia, duplicação, reprodução, ou exploração subsequente por qualquer terceiro para qualquer propósito. Todos os materiais disponibilizados pelo “Engemob Engenharia Imobiliária”, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas, bases de dados e imagens, cuja propriedade seja do “Engemob Engenharia Imobiliária” ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse do “Tá na Mão Imóvel” ou seus usuários. A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização nesse sentido. O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos.

• 12. Proteção de Dados e Privacidade

  O “Engemob Engenharia Imobiliária” está comprometido em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que você fornecer, conforme sua Política de Privacidade. Recomendamos expressamente que você clique leia a Política de Privacidade disponibilizada de forma clara e acessível em nossa plataforma. Nesse sentido, em observância da Lei no 13.709/2018 e com a finalidade de utilizar o aplicativo do “Engemob Engenharia Imobiliária”, você consente e autoriza o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, que consistem na coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, visando não só a utilização do site “Engemob Engenharia Imobiliária”, como também para a melhoria dos produtos e/ou serviços oferecidos ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas neste Termos de Uso e Política de Privacidade.

• 13. Mudanças nos Termo de Uso

  O “Engemob Engenharia Imobiliária”, de tempos em tempos, poderá modificar estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Estas modificações serão incorporadas aos Termos de Uso imediatamente, a partir de sua publicação no “Engemob Engenharia Imobiliária”. Você entende e aceita que deverá rever estes Termos de Uso periodicamente, e que ao usar e acessar o aplicativo “Tá na Mão Imóvel” você está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor.

• 14. Riscos Tecnológicos

  Você declara estar plenamente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado à rede mundial de computadores, tais como, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Assim sendo, todos os riscos advindos da utilização do aplicativo “Engemob Engenharia Imobiliária” são de exclusiva responsabilidade sua. Se o uso do aplicativo “Engemob Engenharia Imobiliária” eventualmente resultar em quaisquer danos ao seus sistema ou hardware, este não terá qualquer responsabilidade sobre tal evento. Em nenhuma hipótese o aplicativo “Engemob Engenharia Imobiliária” poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindos de fatos resultantes do uso do aplicativo ou da inabilidade de uso deste, ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

• 15. Interpretação dos Termos de Uso

  Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescente dos Termos de Uso permanecerão em vigor. Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo escrito e firmado entre você e o aplicativo “Tá na Mão Imóvel”), os Termos de Uso constituem um acordo entre você e o “Engemob Engenharia Imobiliária” no que diz respeito à utilização do aplicativo.

• 16. Indenização

  Você concorda em indenizar o aplicativo “Engemob Engenharia Imobiliária”, seus Anunciantes, afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie, e mantê-los ilesos de quaisquer e todas as reclamações e demandas, incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados, feitas por terceiros ou decorrentes de qualquer conteúdo enviado, divulgado ou providenciado de qualquer outra forma por você ao “Engemob Engenharia Imobiliária” e/ou seus Anunciantes, e qualquer violação destes Termos de Uso cometida por você ou, se houver, seus afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie. Se você não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Uso, o “Engemob Engenharia Imobiliária” recomenda expressamente que você não faça qualquer uso do aplicativo, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com estes Termos de Uso.

• 17. Lei Aplicável

  Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ascurra, Estado de Santa Catarina, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso do aplicativo “Engemob Engenharia Imobiliária”. Você concorda que nenhum empreendimento conjunto, parceria, emprego, relação de agência ou representação se estabeleceu entre você e o “Engemob Engenharia Imobiliária” como resultado dos Termos de Uso ou acesso ao aplicativo. Nada contido nos Termos de Uso impedirá o direito do “Engemob Engenharia Imobiliária” de cumprir com quaisquer pedidos de execução governamentais, de tribunais ou derivados de lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ou uso ou informação fornecida ou recolhida pelo “Engemob Engenharia Imobiliária” a respeito de tal uso.

• Perguntas e esclarecimentos

  Perguntas e comentários sobre a plataforma/aplicativo poderão ser dirigidas à Engemob Engenharia Imobiliária através do e-mail venda@engemob.eng.br